Em meio à pandemia do Covid-19 (Corona Vírus) que recentemente atingiu o Brasil e, consequentemente, as incertezas quanto aos prazos processuais para análise de atos de concentração e apuração de condutas anticoncorrenciais, a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) publicou hoje, dia 20-03-2020, a Portaria CADE nº 131/2020.No tocante aos atos de concentração, por […]
Após o rápido crescimento do Covid-19 na África do Sul, foi aprovado pelo governo sul-africano, ontem dia 19/03/2020, lei que garante ao setor de saúde maior flexibilidade para lidar com a epidemia de Covid-19, isentando-o da aplicação de normas da Lei da Concorrência sul-africana que proíbem a negociação coletiva e o compartilhamento de recursos. Isso abre o[…..]
Hoje, dia 16/03/2020, a Autoridade Concorrencial na França (Autorité de la Concurrence) aplicou uma multa recorde de 1,1 bilhões de euros (5,5 bilhões de reais) à Apple por práticas monopolistas relacionadas a seu mercado de distribuição e vendas. De acordo com a Autoridade Concorrencial francesa, “A Apple e suas empresas distribuidoras concordaram em não competir entre si[…..]