Impacto dos contratos de licenciamento de propriedade intelectual na concorrência

🇧🇷 “Impacto dos contratos de licenciamento de propriedade intelectual na concorrência” será o tema do próximo webinar da Italcam em colaboração com o Consulado Geral da Itália em São Paulo. O evento, com tradução simultânea em português, acontecerá no dia 22 de junho, às 10h00 brasileiras (15h00 italianas), com a participação do Diretor de propriedade intelectual e […]

Competition “Lovers” Day

Vicente Bagnoli, sócio-fundador do escritório, participará como palestrante do evento denominado Competition Lovers Day, no dia 11 de junho, 09:30, para debater temas atuais do Direito e da Economia da Concorrência, com as palestras dos professores Philip Marsden (European Legal Studies Department Bruges), Paulo Furquim (Insper) e Amanda Athayde (UnB), além da participação dos professores Juliana Domingues[…..]

ANPD emite guia não vinculativo sobre definições dos agentes de tratamento de dados pessoais e encarregado, nos termos da LGPD

A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, criada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), publicou recentemente o “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”, com a finalidade de buscar estabelecer diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explicar quem pode exercer a função do controlador, do[…..]