Arquivo de notícias

Competition “Lovers” Day

Vicente Bagnoli, sócio-fundador do escritório, participará como palestrante do evento denominado Competition Lovers Day, no dia 11 de junho, 09:30, para debater temas atuais do Direito e da Economia da Concorrência, com as palestras dos professores Philip Marsden (European Legal Studies Department Bruges), Paulo Furquim (Insper) e Amanda Athayde (UnB), além da participação dos professores Juliana Domingues […]

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ANPD emite guia não vinculativo sobre definições dos agentes de tratamento de dados pessoais e encarregado, nos termos da LGPD

A ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados, criada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), publicou recentemente o “Guia Orientativo para Definições dos Agentes de Tratamento de Dados Pessoais e do Encarregado”, com a finalidade de buscar estabelecer diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explicar quem pode exercer a função do controlador, do […]

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Vicente Bagnoli integra o Núcleo de Proteção de Dados no Conselho Nacional de Defesa do Consumidor na qualidade de acadêmico do Mackenzie

Informamos que o sócio Vicente Bagnoli teve a honra de ser convidado e passou a integrar o Núcleo de Proteção de Dados no âmbito do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), na qualidade de membro da academia da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em razão do seu notório saber jurídico na área e a valiosa capacidade […]

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Vicente Bagnoli concede entrevista à Record News sobre fusões e aquisições societárias

A crise econômica causada pela pandemia promoveu uma grande reformulação entre as empresas, com forte movimento de fusões e aquisições como forma de adaptação à nova realidade e de fortalecimento dos negócios. Nesse domingo (06-12-2020), Vicente Bagnoli foi entrevistado no Hora News da Record News pelo jornalista Thiago Moraes para tratar de fusões e aquisições durante a […]

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LGPD entra em vigor na metade de setembro

A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), que prevê multas milionárias, entre outras penalidades severas, entrará em vigor ainda em meados de setembro, por conta de deliberação do Senado ocorrida na quarta-feira, 26-08-2020, considerando prejudicada a norma da Medida Provisória nº 959/2020 (“MP nº 959”) que determinava a prorrogação da LGPD (art. 4º). Em que pese […]

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Prazos processuais após fim da vigência de MP nº 928/2020

CADE publica nota informatica sobre prazos processuais, diante perda da eficácia da Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020, no dia 21/07/2020, esclarecendo que os prazos após essa data retornam a serem contados em desfavor dos representados em: a) Processos Administrativos para Imposição de Sanções Administrativas por Infrações à Ordem Econômica; b) Procedimentos Administrativos […]

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CADE aprova resolução permitindo a possibilidade de julgamento virtual

Na última quarta-feira, dia 01/04, o CADE homologou Resolução que altera Regimento Interno do CADE para permitir a realização de sessões virtuais de julgamento do Tribunal do CADE, que poderão ocorrer em situações de força maior ou caso fortuito que inviabilizem reuniões presenciais, como é o caso da crise de saúde decorrente do COVID-19 (Corona Vírus).A sessão […]

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