Vicente Bagnoli Advogados foi reconhecido na publicação Análise Advocacia 2020 como um dos escritórios mais admirados em Direito Concorrencial.

A crise econômica causada pela pandemia promoveu uma grande reformulação entre as empresas, com forte movimento de fusões e aquisições como forma de adaptação à nova realidade e de fortalecimento dos negócios. Nesse domingo (06-12-2020), Vicente Bagnoli foi entrevistado no Hora News da Record News pelo jornalista Thiago Moraes para tratar de fusões e aquisições durante a […]

A Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), que prevê multas milionárias, entre outras penalidades severas, entrará em vigor ainda em meados de setembro, por conta de deliberação do Senado ocorrida na quarta-feira, 26-08-2020, considerando prejudicada a norma da Medida Provisória nº 959/2020 (“MP nº 959”) que determinava a prorrogação da LGPD (art. 4º). Em que pese […]

CADE publica nota informatica sobre prazos processuais, diante perda da eficácia da Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020, no dia 21/07/2020, esclarecendo que os prazos após essa data retornam a serem contados em desfavor dos representados em: a) Processos Administrativos para Imposição de Sanções Administrativas por Infrações à Ordem Econômica; b) Procedimentos Administrativos […]

Na última quarta-feira, dia 01/04, o CADE homologou Resolução que altera Regimento Interno do CADE para permitir a realização de sessões virtuais de julgamento do Tribunal do CADE, que poderão ocorrer em situações de força maior ou caso fortuito que inviabilizem reuniões presenciais, como é o caso da crise de saúde decorrente do COVID-19 (Corona Vírus).A sessão […]

Em meio à pandemia do Covid-19 (Corona Vírus) que recentemente atingiu o Brasil e, consequentemente, as incertezas quanto aos prazos processuais para análise de atos de concentração e apuração de condutas anticoncorrenciais, a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) publicou hoje, dia 20-03-2020, a Portaria CADE nº 131/2020.No tocante aos atos de concentração, por […]

Após o rápido crescimento do Covid-19 na África do Sul, foi aprovado pelo governo sul-africano, ontem dia 19/03/2020, lei que garante ao setor de saúde maior flexibilidade para lidar com a epidemia de Covid-19, isentando-o da aplicação de normas da Lei da Concorrência sul-africana que proíbem a negociação coletiva e o compartilhamento de recursos. Isso abre o […]

Hoje, dia 16/03/2020, a Autoridade Concorrencial na França (Autorité de la Concurrence) aplicou uma multa recorde de 1,1 bilhões de euros (5,5 bilhões de reais) à Apple por práticas monopolistas relacionadas a seu mercado de distribuição e vendas. De acordo com a Autoridade Concorrencial francesa, “A Apple e suas empresas distribuidoras concordaram em não competir entre si […]