CADE publica nota informatica sobre prazos processuais, diante perda da eficácia da Medida Provisória nº 928, de 23 de março de 2020, no dia 21/07/2020, esclarecendo que os prazos após essa data retornam a serem contados em desfavor dos representados em: a) Processos Administrativos para Imposição de Sanções Administrativas por Infrações à Ordem Econômica; b) Procedimentos Administrativos […]

Na última quarta-feira, dia 01/04, o CADE homologou Resolução que altera Regimento Interno do CADE para permitir a realização de sessões virtuais de julgamento do Tribunal do CADE, que poderão ocorrer em situações de força maior ou caso fortuito que inviabilizem reuniões presenciais, como é o caso da crise de saúde decorrente do COVID-19 (Corona Vírus).A sessão […]

Em meio à pandemia do Covid-19 (Corona Vírus) que recentemente atingiu o Brasil e, consequentemente, as incertezas quanto aos prazos processuais para análise de atos de concentração e apuração de condutas anticoncorrenciais, a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) publicou hoje, dia 20-03-2020, a Portaria CADE nº 131/2020.No tocante aos atos de concentração, por […]

Após o rápido crescimento do Covid-19 na África do Sul, foi aprovado pelo governo sul-africano, ontem dia 19/03/2020, lei que garante ao setor de saúde maior flexibilidade para lidar com a epidemia de Covid-19, isentando-o da aplicação de normas da Lei da Concorrência sul-africana que proíbem a negociação coletiva e o compartilhamento de recursos. Isso abre o […]

Hoje, dia 16/03/2020, a Autoridade Concorrencial na França (Autorité de la Concurrence) aplicou uma multa recorde de 1,1 bilhões de euros (5,5 bilhões de reais) à Apple por práticas monopolistas relacionadas a seu mercado de distribuição e vendas. De acordo com a Autoridade Concorrencial francesa, “A Apple e suas empresas distribuidoras concordaram em não competir entre si […]

Vicente Bagnoli Advogados – Newly Recognized for the 2020 Best Lawyers Awards Vicente Bagnoli Advogados is proud to announce that it has been recognized as one of the best Competition / Antitrust Law firms by Best Lawyers. Two lawyers from the firm have also been recognized: Vicente Bagnoli, who has been recognized since 2010, in the practice […]

(…) O professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Vicente Bagnoli, segue a mesma linha. “Subsídios para pequenos produtores e micros empresários é política para estimular a maior inserção destes na economia. É importante que eles continuem”, comenta o professor. “Porém, o corte de benefícios para as grandes empresas precisa ocorrer de maneira mais forte. O grande […]

Prezados clientes, colegas e amigos, O ano de 2018 se encerra com a atuação de Vicente Bagnoli / Vicente Bagnoli Advogados na área do Direito da Concorrência reconhecida pelas mais expressivas publicações especializadas, a seguir listadas: Chambers Latin America Who is Who Legal – Brazil / Latin Lawyer Who is Who Legal – Competition / Global Competition […]