CADE leniency agreement reveals Lava Jato details – Global Competition Review – Dec. 05, 2016. Brazil’s competition watchdog last week published details of a leniency agreement tied to its sprawling investigation of misconduct linked to Petróleo Brasileiro, identifying a slew of companies potentially involved in alleged bid-rigging that affected several of the energy company’s construction tenders. (…) […]

Standards, ou normas técnicas, definem requisitos técnicos ou de qualidade a produtos e processos de produção ou serviços. Ainda que existam eficiências econômicas não desprezíveis no processo de normatização, a literatura concorrencial também vem mostrando que em um mercado onde os standards são excessivos, a livre concorrência pode ser prejudicada, pois a iniciativa de várias empresas passa[…..]

O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou recentemente a nova Resolução sobre Contratos Associativos. A Resolução nº 17 do CADE, de 18 de outubro de 2016, disciplina  as  hipóteses  de  notificação  de contratos associativos de que trata a Lei de Concorrência e revoga  a Resolução nº 10, tida como complexa e de pouca efetividade. Nos termos da Resolução, considera-se associativos quaisquer[…..]