O CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou recentemente a nova Resolução sobre Contratos Associativos. A Resolução nº 17 do CADE, de 18 de outubro de 2016, disciplina  as  hipóteses  de  notificação  de contratos associativos de que trata a Lei de Concorrência e revoga  a Resolução nº 10, tida como complexa e de pouca efetividade. Nos termos da Resolução, considera-se associativos quaisquer […]