Na última quarta-feira, dia 01/04, o CADE homologou Resolução que altera Regimento Interno do CADE para permitir a realização de sessões virtuais de julgamento do Tribunal do CADE, que poderão ocorrer em situações de força maior ou caso fortuito que inviabilizem reuniões presenciais, como é o caso da crise de saúde decorrente do COVID-19 (Corona Vírus).A sessão […]
Em meio à pandemia do Covid-19 (Corona Vírus) que recentemente atingiu o Brasil e, consequentemente, as incertezas quanto aos prazos processuais para análise de atos de concentração e apuração de condutas anticoncorrenciais, a Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) publicou hoje, dia 20-03-2020, a Portaria CADE nº 131/2020.No tocante aos atos de concentração, por[…..]
Após o rápido crescimento do Covid-19 na África do Sul, foi aprovado pelo governo sul-africano, ontem dia 19/03/2020, lei que garante ao setor de saúde maior flexibilidade para lidar com a epidemia de Covid-19, isentando-o da aplicação de normas da Lei da Concorrência sul-africana que proíbem a negociação coletiva e o compartilhamento de recursos. Isso abre o[…..]