Nesta segunda-feira, 06 de novembro, o CADE comunicou a suspensão de prazos processuais, o que afeta sobremaneira atos de concentração: fusões e aquisições, M&A’s. Na sexta-feira encerrou o mandato de um conselheiro, de modo que o Tribunal do CADE está com apenas 3 membros de um total de 7, sendo necessário ao menos 4 membros para o […]

Em caso que investigou conduta unilateral / abuso de posição dominante, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade Administrativo de Defesa Econômica determinou o arquivamento do processo em relação à Unimed Lavras – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, representada por Vicente Bagnoli Advogados. Na 214ª Sessão Ordinária de Julgamento, realizada aos 24 de maio[…..]

Em um de seus últimos votos, proferido em 23 de março p.p, o saudoso Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal e Justiça – STJ, enfrentou a questão do “Direito da Concorrência e Direito do Consumidor que apresentam relação simbiótica, pois, em termos gerais, quanto maior a concorrência, maior tende a ser o bem-estar do consumidor[…..]