Vicente Bagnoli entrevistado por Valor Econômico – Comprador prévio de ativos em transações

Vicente Bagnoli foi entrevistado pelo Valor na matéria “CADE tende exigir comprador prévio de ativos em transações”.

Em síntese, trata-se de como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE vem aplicando remédios estruturais em Atos de Concentração, especialmente com a adoção do “fix-it-first”.

Segundo o Guia de Remédios do CADE, o “fix-it-first” é um tipo de remédio estrutural oferecido pelas Requerentes durante a fase de análise do Ato de Concentração, com a definição do comprador e do pacote de ativos anterior à aprovação da operação. Trata-se de um remédio que pode prover mais flexibilidade às Requerentes no desenho de um pacote de desinvestimento.

Vale ressaltar que essa é uma tendência do CADE que se sobrepõe ao “upfront buyer”, um tipo de remédio no qual a escolha do comprador se dá após a aprovação da operação, sendo pré-condição para a consumação do Ato de Concentração.

Um dos primeiros Atos de Concentração a adotar o fix-it-first foi a aquisição, pela rede Supermercados BH, do grupo Supermercado Sales, aprovada pelo CADE em 23 de setembro de 2020. A autorização do Tribunal à operação estava condicionada à venda de uma unidade de supermercado no município de Carandaí (MG) a outra empresa concorrente.

Para atender às preocupações do CADE, o Supermercados BH propôs a celebração de Acordo em Controle de Concentrações (ACC) por meio do qual se comprometeu a vender unidade de supermercado no município de Carandaí.

A Supermercados BH firmou contrato de compra e venda com a empresa DMA Distribuidora, que adquiriu o pacote de ativos a ser desinvestido. Como essa operação estava sujeita à notificação obrigatória ao CADE, ela foi submetida à análise do CADE e aprovada, sem restrições, aos 2 de setembro de 2020. O fechamento da operação de desinvestimento ocorreu concomitantemente ao fechamento do ato de concentração entre BH e Sales.

O escritório Vicente Bagnoli Advogados representou a rede Supermercados BH nos atos de concentração junto ao CADE.

Leave A Comment