Operação Mercado Pacificado: CADE e PF investigam suposto cartel em licitações no mercado de resíduos hospitalares

Em 13/12/2021, o CADE, juntamente com a Polícia Federal e com o apoio do Ministério Público Federal, deflagraram busca e apreensão em meio à investigação de suposto cartel no mercado de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos, principalmente hospitalares.

As operações ocorreram nos estados de Distrito Federal e nas cidades de São Paulo/SP, Embu das Artes/SP, Suzano/SP, Itabuna/BA, Salvador/BA, Imperatriz/MA, São Luis/MA, Sousa/PB, Recife/PE, Duque de Caxias/RJ, Caxias do Sul/RS e Cachoeirinha/RS.

Trata-se de investigação iniciada a partir de um acordo de leniência firmado com o CADE no ano de 2019, no qual uma empresa delatora denunciou a suposta existência de cartel em licitações públicas no mercado supramencionado.

Infrações contra a ordem econômica, como cartéis, podem levar a multas de até 20% do faturamento bruto da empresa, além de penas criminais de reclusão de até 5 anos e multa, no caso de indivíduos.

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